Crédito de Carbono: Entenda como Funciona e qual a sua Importância no Mercado Atual
Nos últimos anos, a situação das mudanças climáticas tem ganhado cada vez mais destaque, e com ela, o mercado de crédito de carbono emergiu como uma saída crucial na luta contra o aquecimento global.
Neste contexto, o conceito de créditos de carbono surgiu no final dos anos 1990, com abertura para assinatura do Protocolo de Kyoto em meados de 1998, um acordo internacional que visava reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O protocolo estabeleceu o mercado de carbono como uma das ferramentas para alcançar essas metas, criando um sistema de comércio de emissões e de créditos de carbono, que ainda não está totalmente consolidado no Brasil.
O Que São Créditos de Carbono e Por Que São Importantes?
Para melhor entendimento, os créditos de carbono são um mecanismo monetário que representam a redução de uma tonelada métrica de dióxido de carbono (CO₂) ou de outros gases de efeito estufa (GEE). Esses créditos são gerados por projetos que reduzem, evitam ou sequestram emissões de gases de efeito estufa, como plantio de árvores e agropecuária sustentável, podendo ser comprados e vendidos no mercado de carbono, permitindo que empresas e governos compensem suas emissões de gases de efeito estufa investindo em projetos que geram reduções mensuráveis dessas emissões.
Aqui cabe mencionar que o Brasil aderiu ao Protocolo de Kyoto em 1998, contudo ainda está em processo de regulamentação do mercado de crédito de carbono através do Projeto de Lei 2.148/2015 e diretrizes que visam operacionalizar e controlar as transações de créditos de carbono, inclusive ainda há discussão sobre incluir o estoque de crédito de carbono gerado pelo agronegócio.
Atualizações e Tendências no Mercado de Créditos de Carbono
Recentemente, o mercado de créditos de carbono tem passado por significativas atualizações jurídicas e regulatórias. A aprovação de novas normas e regulamentos visa aumentar a eficácia e a transparência do mercado, assim como, regularizar e dar validade aos projetos de créditos de carbono originados da agricultura e pecuária, o qual ainda não tem uma metodologia concluída.
Oportunidades para o Agronegócio: Como o Setor Pode se Beneficiar
Além disso, o crédito de carbono também pode beneficiar o agronegócio, incluindo pequenos e grandes produtores rurais. Por exemplo, a aplicação de práticas sustentáveis em suas propriedades pode gerar créditos de carbono e compensar suas emissões, e somado a isto podem comercializar o estoque averiguado em sua área para quem quiser compensar suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) no mercado voluntário.
Vale informar que o mercado de carbono pode ser dividido em dois tipos, sendo um deles o mercado regulado que é um sistema estruturado e supervisionado por autoridades governamentais para ajudar a cumprir metas obrigatórias de redução de emissões de gases do efeito estufa. Nele, empresas e países têm limites específicos sobre a quantidade de emissões permitidas.
O outro tipo de mercado de carbono é o voluntário, o qual permite que empresas e indivíduos compensem suas emissões de gases de efeito estufa de forma independente, sem a necessidade de regulamentação obrigatória. Neste mercado, os interessados compram créditos de carbono gerados por projetos que reduzem ou sequestram emissões, como plantio de árvores, investimentos em energias renováveis, agricultura e pecuária sustentável. Este mercado oferece flexibilidade e incentiva a participação de créditos fora do âmbito regulatório, promovendo uma gama diversificada de projetos ambientais.
Benefícios para Empresas: Sustentabilidade e Lucro no Mercado de Carbono
Para as empresas, a participação no mercado de créditos de carbono oferece uma oportunidade de alinhar suas operações com práticas sustentáveis, melhorar sua imagem corporativa e, ao mesmo tempo, atender a requisitos regulatórios de redução de emissões. Além disso, pode representar uma fonte de receita através da venda de créditos obtidos a partir de projetos sustentáveis.
A geração de créditos de carbono é uma alternativa essencial para enfrentar os desafios das mudanças climáticas, promovendo uma economia mais verde e sustentável. Com a evolução das legislações e regulamentações, é fundamental que as empresas e produtores rurais estejam atentos às novas oportunidades e às exigências legais para se beneficiar plenamente desse mercado emergente, bem como manterem-se em situação de regularidade.
por Júlia Rodrigues
Advogada Cível